Questões de Direito Administrativo - Sociedades de economia mista - Múltipla escolha

a criação por meio de lei específica e o capital constituído exclusivamente por recursos da Administração direta ou indireta.

a personalidade jurídica de direito público e a organização sob a forma de sociedade anônima.

o desempenho de atividades de natureza econômica e a personalidade jurídica de direito público.

a personalidade jurídica de direito privado e o capital composto de recursos públicos e privados.

o desempenho de serviço público descentralizado e a organização sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

anônima.

comandita simples.

cooperativa.

em nome coletivo.

limitada.

III.

IV.

I e II.

I e III.

III e IV.

as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime de direito privado, exceto no que diz respeito às obrigações tributárias e trabalhistas.

as autarquias possuem as mesmas prerrogativas das pessoas jurídicas públicas políticas, exceto no que diz respeito à penhorabilidade de seus bens.

as sociedades de economia mista são constituídas de acordo com as regras do direito privado e submetem-se à legislação trabalhista, tributária, civil e societária, porém a sua criação depende de prévia autorização legislativa.

todas elas submetem-se ao mesmo regime jurídico das entidades integrantes da Administração direta, exceto para as empresas públicas e as sociedades de economia mista no que diz respeito ao regime trabalhista de seus empregados, que é o mesmo aplicável às empresas privadas.

empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo, criada por lei para a exploração de atividade econômica.

sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com participação exclusiva de particulares no seu capital e pública na sua administração.

entidade paraestatal desempenha, em regra, atividades de interesse público não privativas do Estado, em regime predominantemente de direito privado, não possuindo fins lucrativos.

autarquia é criada por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, atua em nome próprio e responde objetivamente pelos atos que seus agentes causarem a terceiros, sendo assegurada a ação regressiva.

a fundação pode ser de direito privado instituída por particulares; de direito privado instituída pelo Poder Público e de direito público instituída pelo Poder Público.