Questões de Direito Administrativo - Sociedades de economia mista - Múltipla escolha

deverá ser executada da mesma forma que as entidades integrantes da Administração direta, em razão da sujeição aos princípios aplicáveis à Administração pública.

está protegida pela impenhorabilidade de seus bens e receitas, em face do regime de direito público a que se submete.

poderá ter seu patrimônio penhorado, eis que submetida às mesmas obrigações civis, trabalhistas e fiscais das empresas privadas.

deverá ser executada da mesma forma que as empresas privadas, eis que se submete ao mesmo regime destas, exceto quanto às obrigações tributárias.

somente poderá ter seus bens e receitas penhoradas em relação às obrigações trabalhistas.

sociedades de economia mista, as fundações públicas e as Organizações Sociais ligadas à Administração por contrato de gestão.

autarquias, fundações e sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas de direito público.

sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, que se submetem ao mesmo regime jurídico das empresas privadas e aos princípios aplicáveis à Administração Pública.

fundações e autarquias, excluídas as sociedades de economia mista.

sociedades de economia mista, exceto as que operam no domínio econômico em regime de competição com as empresas privadas.

autarquia de regime comum.

fundação pública.

associação pública.

sociedade de economia mista que exerça atividade econômica.

autarquia de regime especial.

As sociedades de economia mista federais não foram contempladas com o foro processual da Justiça Federal.

As empresas públicas podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito.

O capital das sociedades de economia mista é constituído por capital público e privado.

No capital das empresas públicas pode ser admitida a participação de entidades da administração indireta.

As sociedades de economia mista não podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima.

das empresas privadas, inclusive no que diz respeito às obrigações trabalhistas e tributárias, sujeitandose, porém, aos princípios que regem a Administração pública.

das entidades integrantes da administração direta, exceto no que diz respeito aos contratos de trabalho, que se regem pela Consolidação das Leis do Trabalho.

das empresas privadas, exceto no que diz respeito ao processo de execução judicial de suas dívidas, em face da impenhorabilidade de seus bens e rendas.

estabelecido na lei das sociedades anônimas, sendo vedado ao acionista controlador orientar os negócios da companhia para fins diversos da obtenção de lucro, sob pena de abuso de poder.

das empresas privadas, exceto no que diz respeito às obrigações tributárias, que são parcialmente afastadas em face da imunidade em relação a impostos incidentes sobre seu patrimônio e renda.