Questões de Direito Administrativo - Uso por particulares - Bens públicos

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua fruição.

Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições.

É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com exclusividade e nas condições convencionadas.

É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância.

Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer encargo.

a permissão de uso decorrerá de contrato estando sempre sujeita à prévia licitação.

tanto a concessão como a autorização de uso deverão ser deferidas com prazo determinado, visando evitar direito à indenização.

a autorização de uso, sem prazo determinado, apresenta natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, gerando, porém, direito à indenização.

o aforamento é instituto disciplinado pelo direito civil, que prevê o direito de preferência do senhorio direto, em caso de alienação de domínio.

a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.

o Estado poderá outorgar permissão de uso, a título precário, desde que mediante prévia autorização legislativa.

o Estado somente poderá autorizar a utilização do imóvel pelo particular se o mesmo for desafetado.

é possível a outorga de autorização de uso do imóvel, porém não em caráter privativo.

o Estado poderá outorgar concessão de uso, por prazo determinado, mediante licitação.

a utilização do imóvel ao particular somente é possível mediante contrato de arrendamento.

seja remunerada ou gratuita a concessão, não pode o zelador reivindicar a posse do bem, na verdade possui mera detenção, havendo possibilidade de ação de reintegração.

o zelador possui a posse do bem público, não havendo a possiblidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal.

apesar de o zelador não possuir a posse do bem, não há possiblidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal.

se a concessão for remunerada, o zelador poderá reivindicar a posse do bem, não havendo, portanto, possibilidade de ação de reintegração.

apesar de o zelador não possuir a posse do bem, por tratar-se de concessão de uso, não há possibilidade de ação de reintegração.