Questões de Direito Administrativo

no retorno à atividade de servidor aposentado.

na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando decorrente da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

V – F – F – V.

V – V – V – F.

V – F – F – F.

F – V – F – V.

F – F – V – V.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Frustrar a licitude de concurso público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

A nomeação do agente público fica condicionada à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

Será punido com a pena de exoneração, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam após decisão proferida por órgão judicial colegiado.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, III e IV.

será exonerado do cargo de Técnico, pois ainda não goza de estabilidade.

será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

será posto em disponibilidade e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.