Questões de Direito Administrativo

Questão: 46 de 32838

Gabarito Preliminar

68110c6e74d253f87003b862

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Técnico - Suporte à Gestão

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item.

Na modalidade de licitação de imóvel por meio de leilão, caberá ao licitante vencedor pesquisar a existência de eventual ônus sobre o bem junto ao cartório de registro de imóveis competente.

Certo

Errado

Questão: 47 de 32838

Gabarito Preliminar

68110c6e74d253f87003b864

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Técnico - Suporte à Gestão

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item.

A administração pública não é obrigada a contratar objetos que possuam preços registrados, podendo realizar licitação específica para aquisição de tais objetos, mediante especificação das devidas motivações.

Certo

Errado

Questão: 48 de 32838

Gabarito Preliminar

68110c6e74d253f87003b868

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Técnico - Suporte à Gestão

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item.

Em uma licitação para aquisição de mobiliário, é permitido que a administração pública realize a indicação de marca e modelo específicos, sob a justificativa de que há necessidade de manter a padronização dos objetos.

Certo

Errado

Questão: 49 de 32838

Gabarito Preliminar

68110c6e74d253f87003b86b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Técnico - Suporte à Gestão

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir.

É permitido celebrar termo aditivo para prorrogação de contrato de prestação de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sendo obrigatória a realização da pesquisa de preços, mesmo que o contrato esteja sujeito a reajuste por índice contratualmente estabelecido.

Certo

Errado

Questão: 50 de 32838

Gabarito Preliminar

68120636b5f1a278b704ba53

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE, julgue o item que se segue.

A jornada de trabalho extraordinária apenas deve ocorrer para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitados os limites máximos de horas diárias ou mensais, devendo ser previamente solicitada pela chefia imediata e submetida à apreciação do procurador-geral de justiça.

Certo

Errado