Questões de Direito Administrativo

Questão: 21 de 32838

Gabarito Preliminar

68123186d6b39e12f4047b36

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

Quando a competição for inviável, não haverá exigência de licitação para contratação de estudos técnicos com profissionais de notória especialização.

Certo

Errado

Questão: 22 de 32838

Gabarito Preliminar

68123186d6b39e12f4047b38

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

Na contratação de software, o autor deve ceder seus direitos à administração pública, podendo esta alterar o projeto sem autorização adicional e sem comunicar o autor sobre as mudanças realizadas.

Certo

Errado

Questão: 23 de 32838

Gabarito Preliminar

68123186d6b39e12f4047b4d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.

O regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa prevê a possibilidade de dispensa de análise jurídica de contratos e editais de licitação por meio de atestado de conformidade emitido pelo setor solicitante, quando há um volume significativo de processos com matéria idêntica e recorrente.

Certo

Errado

Questão: 24 de 32838

Gabarito Preliminar

68123186d6b39e12f4047b4f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.

Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economia mista para serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais.

Certo

Errado

Questão: 25 de 32838

Gabarito Preliminar

68123186d6b39e12f4047b53

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.

As empresas públicas devem implementar mecanismos de governança corporativa e de gestão de risco ajustados às suas características, procedimento similar ao que ocorre em empresas do setor privado.

Certo

Errado