Questões de Direito Aduaneiro - Controle Aduaneiro de Veículos

a carga eventualmente embarcada após o encerramento do manifesto será incluída em manifesto complementar.

no caso de divergência entre o manifesto e o conhecimento, prevalecerá este, podendo a correção daquele ser feita de ofício.

deve conter dados relevantes como o local de embarque e o de destino das cargas.

a omissão de volume em manifesto de carga poderá ser suprida mediante a apresentação da mercadoria sob declaração escrita do responsável pelo veículo.

serão consideradas, no manifesto, ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos de mercadoria.

procedimento irregular, pois um veículo em trânsito deve ser totalmente descarregado após aberto.

Trânsito Fracionado, pois as cargas de cada DTA foram divididas para destinos diferentes.

Trânsito Multimodal, pois transporta uma carga que chegou do exterior por via aérea por um veículo terrestre.

Trânsito Escalonado, pois em um mesmo veículo há DTA com origens e/ou destinos diferentes.

procedimento ilegal, pois a parada no aeroporto de VCP configura desvio de rota.

Trânsito aduaneiro.

Admissão temporária.

Despacho para trânsito.

Drawback.

Entreposto Aduaneiro na Exportação.

no perdimento da mercadoria e na proibição temporária de transacionar com a Fazenda.

no perdimento da moeda e na proibição de viajar ao exterior, quando se tratar de viajante.

na aplicação de multas, que, no entender de alguns doutrinadores, constituem as sanções políticas.

na suspensão do cadastro de importadores e exportadores junto à Receita Federal do Brasil.

no perdimento do veículo, da mercadoria e da moeda, na multa e nas sanções administrativas.

como qualquer armazém, depósito ou entreposto de zona primária e, tendo em vista a jurisdição natural e legal dos serviços aduaneiros, suas operações se encontram sob o controle do órgão local de entrada da mercadoria.

sob o controle aduaneiro da repartição da jurisdição onde se encontram e, sob os aspectos jurídico e tributário, caracterizam-se como uma extensão da zona primária, tendo em vista as obrigações legais a que se sujeitam.

nos mesmos moldes que um armazém de zona primária localizado em portos, aeroportos ou pontos de fronteira, e estão sob o controle da repartição de zona primária de entrada ou pela qual deverá sair a mercadoria a ser exportada.

sob a responsabilidade do beneficiário do regime, que providenciará a emissão da Declaração de Importação ou de Exportação, quando solicitada pela alfândega da jurisdição, obrigando-se, ainda, ao pagamento dos tributos, se devidos.

sob o aspecto jurídico, como recintos aduaneiros de zona secundária, em razão da natureza da sua finalidade, podendo ainda ser utilizados como depósitos públicos de mercadoria importada ou de mercadoria destinada à exportação.