Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.

a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.

há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.

a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.

haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.

A supressão de vegetação nativa em APP, quando protetora de nascentes, dunas e restingas, poderá ser autorizada nos casos de utilidade pública ou interesse social.

Uma vez ocorrida a supressão de vegetação em APP, o seu proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados legalmente.

A vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, desde que ele seja pessoa física ou jurídica de direito privado, estando dispensado dessa obrigação o titular do imóvel que seja pessoa jurídica de direito público.

Por ser de caráter pessoal, a obrigação de recomposição da APP cuja vegetação tenha sido suprimida não pode ser transmitida ao sucessor, no caso de transferência do domínio ou da posse do imóvel rural.

O acesso de pessoas à APP para obtenção de água é permitido mediante autorização, a ser concedida em caráter de urgência pelo órgão ambiental competente.

I, II, III, IV e V são classificadas

Apenas I, II, III e IV são classificadas

Apenas I, II e III são classificadas

Apenas III, IV e V são classificadas

Apenas IV e V são classificadas