Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação - Superior
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Questão: 81 de 136
547604087c3b13b33b0001f1
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura Municipal de Recife/PE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
sofrerá redução de 50%.
permanecerá intacta.
será extinta.
será convertida em área de preservação perma- nente − APP.
sofrerá redução de 70%.
Questão: 82 de 136
54761bb1d593d58e32000059
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
continuarão titulares de domínio, mas serão indenizados apenas pelas restrições impostas às respectivas propriedades.
continuarão titulares de domínio, pois a Reserva Extrativista é uma unidade de conservação de uso sustentável.
poderão ajuizar ações de desapropriação indireta, diante da inércia do Município, sendo possível discutir apenas o valor das indenizações.
poderão ajuizar ações declaratórias de nulidade do ato administrativo do Chefe do Executivo Municipal, porquanto não ser possível a criação de unidade de conservação por Decreto.
continuarão titulares de domínio, mas terão restrições impostas às respectivas propriedades sem direito à indenização, diante do princípio da função social da propriedade.
Questão: 83 de 136
5514405651c2a90aa8000371
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
Questão: 84 de 136
5514405651c2a90aa8000372
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
Questão: 85 de 136
5514405651c2a90aa8000373
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação