Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação - Superior

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Questão: 91 de 136

52cd5846d4d1ba03240007ab

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

A proteção da fauna é importante pilar da política ambiental
brasileira. Julgue os próximos itens, com base na legislação
corrente que trata desse tema.
A Reserva da Fauna é uma unidade de conservação composta por uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Questão: 92 de 136

52cd5846d4d1ba03240007b2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
As UC integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em unidades de proteção integral e em unidades de uso sustentável.

Questão: 93 de 136

52cd5846d4d1ba03240007b3

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
A desafetação ou redução dos limites de uma UC só podem ser feitas por meio de decreto presidencial.

Questão: 94 de 136

52cd5847d4d1ba03240007b6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar a UC específica ou sua zona de amortecimento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC ou, no caso das reservas particulares de patrimônio natural, pelo órgão responsável pela sua criação.

Questão: 95 de 136

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
Constituem o grupo das unidades de uso sustentável as seguintes categorias de UC: área de proteção ambiental, refúgio da vida silvestre, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural.