Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação - Superior
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Questão: 21 de 136
5fcf85e60905e9481c18fbf6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Florestal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do
imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo,
foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não
estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também
foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra
desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração
agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens.
Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam
inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias
áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José
cria gado.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a
concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de
acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido,
considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área
de preservação permanente.
Questão: 22 de 136
5fcf85e60905e9481c18fbf8
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Florestal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do
imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo,
foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não
estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também
foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra
desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração
agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens.
Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam
inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias
áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José
cria gado.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a
concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de
acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido,
considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área
de preservação permanente.
Questão: 23 de 136
5fcf85e60905e9481c18fbfe
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Florestal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do
imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo,
foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não
estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também
foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra
desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração
agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens.
Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam
inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias
áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José
cria gado.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a
concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de
acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido,
considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área
de preservação permanente.
Questão: 24 de 136
5fcf85e70905e9481b5da6cf
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Florestal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
Nacional de Brasília (PNB), com área superior a 40 ha, tem o
objetivo de proteger os rios fornecedores de água potável à capital
federal e de manter a vegetação em estado natural.
A principal atração do parque são suas piscinas.
Os visitantes, depois de pagarem uma taxa de visitação, têm acesso
às piscinas, que se formaram a partir dos poços de água que
surgiram às margens do córrego Acampamento devido à extração
de areia feita antes da implantação de Brasília.
O PNB teve seus limites alterados por lei, em março
de 2006: perdeu uma área para um projeto habitacional na
capital federal e ganhou novas áreas que ampliaram a unidade
de conservação.
Internet: www.icmbio.gov.br (com adaptações).
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à
criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de
acordo com dispositivos da Lei nº 9.985/2000.
Questão: 25 de 136
5ff31a900905e934e9e55acd
Banca: UFG
Órgão: Saneamento de Goiás
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
a área de cobertura de vegetação nativa localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que deverá ter percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação à área total do imóvel, exceto aqueles imóveis localizados na Amazônia Legal.
a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
a área de cobertura de vegetação nativa localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que deverá ter percentual mínimo de 30% (trinta por cento) em relação à área total do imóvel, exceto aqueles imóveis localizados na Amazônia Legal.