Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação - Superior
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Questão: 26 de 136
5f57ec6f0905e96e67ab4f86
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Advocacia Geral da União
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
as unidades de conservação no Brasil, julgue os itens a seguir.
Questão: 27 de 136
5f6b53f20905e96e6882d03d
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
o perímetro definido a partir de critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, que, localizado em florestas públicas, pode conter áreas degradadas que serão recuperadas por meio de plantios florestais.
a cobertura vegetal de espécies nativas demarcada em torno das estações ecológicas com vistas à proteção dos recursos faunísticos e ao desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais.
a área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
a área florestal ocupada por populações autóctones e regularizada mediante o estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo e extração sustentável dos recursos edáficos, observadas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.
o perímetro lateral escalonado em torno dos mananciais, destinado à conservação, à recuperação, ao uso e à ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitadas as poligonais da unidade de conservação.
Questão: 28 de 136
5fc795c80905e9481c18bc3c
Banca: FADESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
50.
70.
80.
100.
Questão: 29 de 136
5fcf85e60905e9481c18fbfa
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Florestal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do
imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo,
foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não
estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também
foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra
desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração
agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens.
Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam
inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias
áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José
cria gado.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a
concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de
acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido,
considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área
de preservação permanente.
Questão: 30 de 136
5fcf85e60905e9481c18fbfc
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Florestal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do
imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo,
foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não
estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também
foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra
desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração
agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens.
Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam
inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias
áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José
cria gado.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a
concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de
acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido,
considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área
de preservação permanente.