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Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação - Superior

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Questão: 36 de 136

5f4407da0905e967a227abfc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

as obrigações do réu em relação à APP têm natureza propter rem.

não haverá responsabilização se for comprovado que a APP estava desmatada antes da edificação.

por se tratar de APP, é correto concluir que o imóvel estava situado em zona rural.

eventual condenação terá de abranger ou o pedido de reparação in natura ou o de reparação em pecúnia, sob pena de bis in idem.

Questão: 37 de 136

5f47b5c30905e967a227d90c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Cargo(s): Técnico I - Área 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação


A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue os
próximos itens.
Assegurar o bem-estar da população humana é uma das funções das áreas de preservação permanente.

Questão: 38 de 136

5f47b5c30905e967a227d90e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Cargo(s): Técnico I - Área 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação


A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue os
próximos itens.
É vedada a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, ainda que se trate de hipótese de utilidade pública.

Questão: 39 de 136

5f47b5c30905e967a227d910

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Cargo(s): Técnico I - Área 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação


A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue os
próximos itens.
As unidades de conservação, consistentes no espaço territorial e seus recursos ambientais, são legalmente instituídas pelo poder público, sob regime especial de administração.

Questão: 40 de 136

5f47b5c40905e967a227d912

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Cargo(s): Técnico I - Área 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação


A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue os
próximos itens.
Caso seja constatada a supressão de vegetação de área de preservação permanente situada em imóvel rural alienado, a obrigação de promover a recomposição da vegetação será transmitida ao comprador do imóvel.