Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

poderá ter sua largura reduzida por ato do chefe do poder executivo municipal.

poderá ou não existir, de acordo com o plano diretor do Município.

não sofrerá alteração.

sofrerá uma redução de 50%, passando a ter 15 metros de largura.

deixará de existir.

um espaço territorial delimitado no interior das propriedades rurais destinado à proteção das nascentes.

uma Unidade de Conservação de Proteção Integral formada por uma pequena área dotada de notável valor paisagístico.

uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável formada por uma pequena área dotada de notável valor paisagístico.

uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável formada por uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos ambientais relevantes.

uma Unidade de Conservação de Proteção Integral formada por uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos ambientais relevantes.

é permitido, desde que haja compensação ambiental no mesmo bioma.

é permitido, desde que haja compensação ambiental.

não é permitido, diante da impossibilidade de compensação ambiental.

somente será permitido até 2 anos da data de constituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural e desde que haja compensação ambiental.

não é permitido, diante do caráter de perpetuidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural.

a elaboração do plano de manejo de uma unidade de conservação deve ser realizada em até seis anos a partir da data de sua concepção.

no licenciamento ambiental de empreendimentos de grande impacto ambiental, ao empreendedor é recomendado apoiar a implantação de unidade de conservação do Grupo de Uso Sustentável como, por exemplo, a Reserva de Fauna.

a realização de pesquisas científicas em qualquer unidade de conservação depende de autorização prévia do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

a área de proteção ambiental e a reserva particular do patrimônio natural possuem uma zona de amortecimento e corredores ecológicos.

as unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas em unidades do grupo de Proteção Integral, total ou parcialmente, desde que obedecidos os procedimentos estabelecidos em Lei.

a Reserva de Fauna, por tratar-se de uma Unidade de Proteção Integral, pode ser utilizada para agricultura de subsistência.

na Reserva Particular do Patrimônio Natural, são permitidos a exploração de recursos minerais e o uso direto dos seus atributos naturais.

o Parque Nacional, unidade de conservação pertencente ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável, visa a preservação de ecossistemas naturais.

na Estação Ecológica, é proibida a visitação pública, exceto casos específicos, conforme o Plano de Manejo da unidade ou regulamento especial.

o Instituto Chico Mendes é o órgão central do SNUC.