Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

F, F e V.

V, F e F.

V, F e V.

V, V e V.

V, V e F.

poderá ser autorizada, excepcionalmente, nas restingas estabilizadoras de mangues e nos manguezais, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

não será autorizada.

somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social.

protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de interesse social.

poderá ser autorizada desde que haja solicitação tecnicamente fundamentada do proprietário ou possuidor do imóvel.

em caso de fracionamento do imóvel rural, não será considerada, para fins de reserva legal, a área do imóvel antes do fracionamento.

será de 30% em todas as regiões do País, com exceção da Amazônia Legal.

os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de reserva Legal.

será exigida reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica.

será exigida reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.