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Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

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Questão: 101 de 155

52cd5847d4d1ba03240007b7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
Constituem o grupo das unidades de uso sustentável as seguintes categorias de UC: área de proteção ambiental, refúgio da vida silvestre, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural.

Questão: 102 de 155

52cd5847d4d1ba03240007bc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

As recentes discussões no Congresso Nacional acerca da
reformulação do Código Florestal resultaram na promulgação da Lei n.º 12.651/2012, que estabeleceu novas medidas para a
proteção da vegetação nativa em território brasileiro. Julgue os
itens de 107 a 112 conforme essa lei.
Os reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais estão desobrigados de possuírem Área de Preservação Permanente no seu entorno.

Questão: 103 de 155

52cd5c7bd4d1ba0324000afc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área VII

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis,
julgue os itens que se seguem.
A finalidade da ANP é promover a regulação das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e do biocombustível, sem arbitrar ou estabelecer critérios para qualquer tipo de tarifa, tendo em vista a preservação do princípio da livre concorrência.

Questão: 104 de 155

5357dcb86d50f913e5000dd4

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Banca: FCC

Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

a Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

a Área de Proteção Ambiental não comporta utilização, ainda que inserida em propriedade privada.

as condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

a Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme dispuser o regulamento.

constitui, junto com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável, a Reserva Particular do Patrimônio Natural, a Área de Relevante Interesse Ecológico, a Floresta Nacional; a Reserva Extrativista e a Reserva de Fauna o Grupo das Unidades de Uso Sustentável.

Questão: 105 de 155

5390b067b9d57141520002f4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do
direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens
que se seguem.
Todas as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo que preveja as modalidades de utilização em conformidade com os seus objetivos.