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Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

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Questão: 116 de 152

62296

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Banca: FCC

Órgão: MPE/AP

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

lei complementar.

lei ordinária.

lei ordinária, desde que precedida de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.

ato do Poder Público, desde que precedido de estudos técnicos e consulta pública.

ato do Poder Público, desde que precedido de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.

Questão: 117 de 152

Desatualizada

61690

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Banca: FCC

Órgão: TCM/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder executivo.

e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder legislativo.

são sempre criadas por lei, ao passo que as unidades de conservação são sempre criadas por ato administrativo.

são criadas por ato do poder executivo mediante prévia autorização legislativa, ao passo que as unidades de conservação podem ser criadas diretamente por lei.

podem ser criadas por previsão legislativa genérica, enquanto as unidades de conservação dependem de ato concreto do poder público.

Questão Desatualizada

Questão: 118 de 152

53665

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação
permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.
Unidade de conservação corresponde a um espaço territorial protegido — coberto ou não por vegetação nativa — cuja função é permitir a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; garantir a proteção do solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Questão: 119 de 152

53656

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação
permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.
São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que sua delimitação tenha sido determinada por decreto.

Questão: 120 de 152

52716

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Técnico de Meio Ambiente - Legislação

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação
pertinente.
As florestas de preservação permanente têm por fim exclusivo a proteção dos cursos d’água enquanto a reserva florestal legal visa evitar o assoreamento dos rios e as enchentes, fixar as montanhas e aplainar os outeiros.