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Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

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Questão: 31 de 150

5f47b5c40905e967a227d914

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Cargo(s): Técnico I - Área 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação


A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue os
próximos itens.
A criação de uma unidade de conservação será precedida de estudos técnicos, exigindo-se a realização de consulta pública apenas se a área estiver ocupada por população indígena.

Questão: 32 de 150

5f4d17160905e967a22803c6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos
hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente
protegidos, julgue os itens a seguir.
Nos parques nacionais, que são unidades de proteção integral, é permitida a realização de atividades educacionais e de recreação bem como o turismo ecológico.

Questão: 33 de 150

5f4f88500905e967a2282943

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e
espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a
seguir.
Caso pretenda delimitar um espaço protegido em seu território, o estado do Amazonas poderá fazê-lo mediante decreto, mas somente por lei poderá reduzi-lo ou suprimi-lo.

Questão: 34 de 150

5f4f88500905e967a2282945

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e
espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a
seguir.
Segundo o SNUC, a reserva da biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

Questão: 35 de 150

5f4f88500905e967a2282947

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e
espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a
seguir.
Situação hipotética: No estado do Amazonas, há uma RPPN sobreposta a uma APA, e outra RPPN sobreposta a uma RDS. Sabe-se que todas essas unidades de conservação são estaduais. Assertiva: Nesse caso, todas as sobreposições mencionadas contrariam a Lei Complementar do Amazonas nº 53/2007, que veda tais situações.