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Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

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Questão: 41 de 150

5f2331400905e95d37a2b3dc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

Cargo(s): Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua
residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume
de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de
cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população
vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
A vegetação de cerrado destruída pelo incêndio é objeto de proteção diferenciada, pelo fato de o Cerrado ser considerado área de preservação permanente.

Questão: 42 de 150

5f3281ac0905e959eb9d8cb7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Julgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio
cultural e às áreas de preservação permanente.
As áreas de preservação permanente localizadas dentro de áreas urbanas consolidadas devem ser desapropriadas e sua vegetação recuperada, em razão da função ambiental que exercem na proteção dos recursos naturais.

Questão: 43 de 150

5f3281ad0905e959ea0fa0df

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Tendo em vista as categorias de unidades de conservação que
compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza, julgue os itens a seguir.
Nas unidades de proteção integral, não se admite o uso direto ou indireto dos recursos naturais, mas apenas a exploração capaz de garantir a perenidade dos processos ecológicos, mantendo-se a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Questão: 44 de 150

5f3281ae0905e959ea0fa0e1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Tendo em vista as categorias de unidades de conservação que
compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza, julgue os itens a seguir.
As unidades de conservação somente podem ser criadas por lei, que deverá definir seu regime especial de administração e as garantias adequadas de proteção.

Questão: 45 de 150

5f43d53f0905e967a102aab9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao
meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.