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Questões de Direito Ambiental - Decreto nº 99.274/1990 - Superior

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Questão: 1 de 6

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Banca: IESES

Órgão: Polícia Científica do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Perito Criminal - Ambiental

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Decreto nº 99.274/1990

Diagnóstico sócio-econômico da área; descrição de métodos de gestão ambiental e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.

Diagnóstico ambiental da área; descrição da ação proposta e suas alternativas e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.

Diagnóstico sócio-econômico da área; descrição da ação proposta e suas alternativas e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.

Diagnóstico ambiental da área; descrição do meio físico e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.

Questão: 2 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Rondônia

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Decreto nº 99.274/1990

expedir licença ambiental prévia quando o prazo de validade for estabelecido em período superior a cinco anos.

atuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.

administrar as estações ecológicas ambientais.

elaborar estudo de impacto ambiental.

fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental.

Questão: 3 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Decreto nº 99.274/1990

A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue.
Nos termos do Decreto n.º 99.274/1990, o Conselho de Governo é órgão consultivo que integra a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.

Questão: 4 de 6

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Decreto nº 99.274/1990

preferência

qualidade

distinção

supremacia

remissão

Questão: 5 de 6

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa > Decreto nº 99.274/1990

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.
Entre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil e oito representantes dos governos dos municípios que possuem órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo.