 Órgão Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

 Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho de Governo.

 Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente e Reforma Agrária.

 Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.

 Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização.

A análise da questão apresentada trata da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) conforme estabelecido pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990. A questão requer que se identifique corretamente os órgãos e sua composição dentro do SISNAMA.

Alternativa A afirma que o "Órgão Superior" do SISNAMA é o "Conselho Nacional do Meio Ambiente". Esta afirmação está incorreta. Segundo o decreto, o "Órgão Superior" é o "Conselho de Governo", cuja função é assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes políticas e governamentais para o meio ambiente. 

<blockquote>Art. 3º O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tem a seguinte estrutura: I - Órgão Superior: o Conselho de Governo</blockquote> 

Alternativa B menciona que o "Órgão Consultivo e Deliberativo" é o "Conselho de Governo". Isso é incorreto. O referido artigo aponta que o "Órgão Consultivo e Deliberativo" é o "Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)". 

<blockquote>II - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).</blockquote> 

Alternativa C afirma que o "Órgão Central" é o "Ministério do Meio Ambiente e Reforma Agrária". No entanto, conforme as disposições do decreto, o "Órgão Central" do SISNAMA é a "Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR)". 

<blockquote>III - Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR).</blockquote> 

Alternativa D identifica corretamente os "Órgãos Executores" como sendo o "Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes". Esta é a alternativa correta, conforme o próprio decreto que estrutura o SISNAMA. 

<blockquote>IV - Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.</blockquote> 

Alternativa E descreve os "Órgãos Seccionais" como sendo "órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização". No entanto, esse papel é atribuído a "órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental". 

<blockquote>V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais, bem assim os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.</blockquote> 

Gabarito: Letra D

Questões de Direito Ambiental - Decreto nº 99.274/1990 - Superior