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Questões de Direito Ambiental - Licenciamento ambiental

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Questão: 11 de 215

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Licenciamento ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte.
Inexistindo no estado órgão ambiental capacitado, o governo deverá consultar o Ministério Público antes de emitir licenças ambientais.

Questão: 12 de 215

621e18da642ef470cc65bc71

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Licenciamento ambiental

Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
A licença prévia ambiental autoriza a imediata instalação de empreendimento de produção de fundidos de ferro e aço de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental competente.

Questão: 13 de 215

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Banca: Exatus

Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS

Cargo(s): Engenheiro Químico

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Licenciamento ambiental

Na obtenção da licença prévia de um empreendimento.

Na elaboração do Projeto Básico.

Na obtenção da licença de instalação de um empreendimento.

Na identificação do Órgão Ambiental competente para licenciar.

Questão: 14 de 215

Desatualizada

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco da Amazônia

Cargo(s): Técnico Científico - Engenharia Florestal

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Licenciamento ambiental

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
O processo de licenciamento ambiental para uso sustentável da unidade de manejo florestal compreende a licença prévia e a licença de operação, não se lhe aplicando a exigência de licença de instalação.

Questão Desatualizada

Questão: 15 de 215

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental > Licenciamento ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimentos estiverem localizados em zonas urbanas consolidadas.