Questões de Direito Ambiental - Licenciamento ambiental
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Questão: 21 de 219
372523
Banca: UFG
Órgão: SANEAGO/GO
Cargo(s): Analista de Saneamento - Biólogo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, expedido por um órgão ambiental e que estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por uma empresa. De acordo com as licenças ambientais, estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA e RCA,
são isentos de métodos de controle.
necessitam de licença de instalação.
devem solicitar licença de operação.
são requeridos na licença prévia.
Questão: 22 de 219
372353
Banca: UFG
Órgão: SANEAGO/GO
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
A Constituição da República Federativa de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, para que todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para assegurar a efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de
obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, a realização de audiência pública, antes da concessão da licença ambiental.
toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação ambiental, o estudo de contaminação hídrica, do solo e do ar, a que se dará publicidade.
obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
toda e qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, o plano de reparação da área degradada, antes da concessão da licença ambiental.
Questão: 23 de 219
369550
Banca: UFG
Órgão: Pref. Goianira/GO
Cargo(s): Analista Ambiental Engenheiro Ambiental
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
O órgão ambiental competente pela licença ambiental poderá estabelecer o prazo de validade da licença de operação (LO) desde que seja de,
no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
no mínimo, 2 anos e, no máximo, 5 anos.
no mínimo, 4 anos e, no máximo, 8 anos.
no mínimo, 2 anos e, no máximo, 10 anos.
Questão: 24 de 219
369552
Banca: UFG
Órgão: Pref. Goianira/GO
Cargo(s): Analista Ambiental Engenheiro Ambiental
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
O órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:
prorrogar a validade das licenças de instalação (LI) por prazos indeterminados.
suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes.
estabelecer prazos de análise diferenciados dos processos para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de quatro meses.
estabelecer prazos de análise de seis meses para processos que contemplem EIA/Rima.
Questão: 25 de 219
369278
Banca: UFG
Órgão: Pref. Goianira/GO
Cargo(s): Fiscal do Meio Ambiente
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
Dentre as modalidades de licenciamento ambiental, a tipologia licença prévia (LP) refere-se à fase
do desenvolvimento da atividade.
de implantação da atividade.
preliminar da atividade.
conclusiva da atividade.