Questões de Direito Ambiental - Licenciamento ambiental

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Questão: 31 de 219

345599

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PR

Cargo(s): Analista de Controle - Engenharia Elétrica

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

O início das atividades em um empreendimento que tenha necessitado de licenciamento ambiental para ser construído será autorizado somente mediante

aprovação do relatório de impacto ambiental (RIMA).

expedição da licença de operação.

expedição da licença prévia.

expedição da licença de instalação.

conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA).

Questão: 32 de 219

341031

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PB

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com base nas normas e na jurisprudência aplicável.

Cabe ao órgão ambiental decidir se o licenciamento ambiental para obras de exploração do potencial hidráulico de um rio deverá considerar a totalidade do rio ou partes dele, realizando-se licenciamentos distintos para cada parte.

É estadual a competência para licenciar empreendimentos de exploração do potencial hidráulico de rio que passe por terras indígenas localizadas no interior de somente um estado da Federação.

Para fomentar a cooperação entre os entes federativos, os empreendimentos de exploração de potencial hidráulico poderão ser licenciados por mais de um ente federativo.

A atuação supletiva do órgão federal para realizar um licenciamento de exploração de potencial hidráulico é possível, haja vista que esse é um procedimento de competência constitucional comum, que requer somente a solicitação do ente originalmente competente.

Embora a extração de combustíveis fósseis esteja disposta em resolução do CONAMA como atividade potencialmente causadora de danos ambientais, o que enseja a elaboração de estudo de impacto ambiental, a extração de minérios, como regra, não impõe essa exigência.

Questão: 33 de 219

336229

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Engenheiro Civil

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

Com base na Resolução nº 237/1997 do CONAMA e suas
alterações, julgue o item a seguir.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pode delegar aos estados o licenciamento ambiental de rodovias federais.

Questão: 34 de 219

336231

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Engenheiro Civil

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

Com base na Resolução nº 237/1997 do CONAMA e suas
alterações, julgue o item a seguir.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) licenciar empreendimentos localizados em terras indígenas.

Questão: 35 de 219

336233

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Engenheiro Civil

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

Com base na Resolução nº 237/1997 do CONAMA e suas
alterações, julgue o item a seguir.
Os prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) e(ou) audiência pública, quando o prazo será de até doze meses.