Questões de Direito Ambiental - Licenciamento ambiental
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Questão: 31 de 219
345599
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PR
Cargo(s): Analista de Controle - Engenharia Elétrica
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
O início das atividades em um empreendimento que tenha necessitado de licenciamento ambiental para ser construído será autorizado somente mediante
aprovação do relatório de impacto ambiental (RIMA).
expedição da licença de operação.
expedição da licença prévia.
expedição da licença de instalação.
conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA).
Questão: 32 de 219
341031
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PB
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com base nas normas e na jurisprudência aplicável.
Cabe ao órgão ambiental decidir se o licenciamento ambiental para obras de exploração do potencial hidráulico de um rio deverá considerar a totalidade do rio ou partes dele, realizando-se licenciamentos distintos para cada parte.
É estadual a competência para licenciar empreendimentos de exploração do potencial hidráulico de rio que passe por terras indígenas localizadas no interior de somente um estado da Federação.
Para fomentar a cooperação entre os entes federativos, os empreendimentos de exploração de potencial hidráulico poderão ser licenciados por mais de um ente federativo.
A atuação supletiva do órgão federal para realizar um licenciamento de exploração de potencial hidráulico é possível, haja vista que esse é um procedimento de competência constitucional comum, que requer somente a solicitação do ente originalmente competente.
Embora a extração de combustíveis fósseis esteja disposta em resolução do CONAMA como atividade potencialmente causadora de danos ambientais, o que enseja a elaboração de estudo de impacto ambiental, a extração de minérios, como regra, não impõe essa exigência.
Questão: 33 de 219
336229
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Engenheiro Civil
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
alterações, julgue o item a seguir.
Questão: 34 de 219
336231
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Engenheiro Civil
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
alterações, julgue o item a seguir.
Questão: 35 de 219
336233
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Engenheiro Civil
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
alterações, julgue o item a seguir.