Questões de Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental

princípio da informação.

princípio da prevenção.

princípio da precaução.

princípio da educação ambiental.

princípio da função socioambiental da propriedade.

princípio que revela a primazia do interesse público sobre o particular, decorre de previsão constitucional que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, competindo ao Poder Público e à sociedade sua preservação e sua proteção;

prega que não se admite, em tempos atuais, que as atividades econômicas se desenvolvam sem a preservação do meio ambiente, pois a ordem econômica também possui como fundamento a defesa e preservação do meio ambiente;

reflete o ônus que o causador de danos ambientais deve ter com a preservação do meio ambiente, pois todo aquele que polui deve ser responsabilizado por seus atos. O objetivo deste princípio é obrigar a iniciativa privada a internalizar os custos ambientais, causados pela produção e pelo consumo na forma de degradação e de escasseamento dos recursos ambientais;

garante ao cidadão o direito à informação e participação na elaboração de políticas públicas que asseguram um meio ambiente equilibrado, seja através de meios administrativos, legislativos, ou judiciais;

pondera que para que se possa impedir uma atividade deve existir uma justificativa técnica fundamentada em critérios científicos aceitos pela comunidade internacional, a fim de evitar interrupção de experiências e projetos sociais relevantes.

da prevenção, que garante a integral reparação dos danos ambientais à coletividade, titular do direito difuso;

da precaução, que prevê, com base científica, os danos ambientais que serão causados e já os mitiga;

do poluidor-pagador, que visa a impedir a privatização dos lucros e a socialização das perdas;

da solidariedade intergeracional, que determina que a atual geração arque integralmente com os danos pretéritos causados;

da função socioambiental da propriedade, que permite a desapropriação quando o dano ambiental não for integralmente reparado.

somente III está correta.

somente I e II estão corretas.

I, II e III estão corretas.

I, II e III estão incorretas.