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Questões de Direito Ambiental - Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

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Questão: 51 de 64

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Especialidade Engenharia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Resoluções do CONAMA > Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

prévia, emitida pelo órgão ambiental do maior município afetado.

de instalação, emitida pelo órgão ambiental do maior município afetado.

de operação, emitida pelo órgão ambiental estadual.

prévia, emitida pelo órgão ambiental estadual.

de instalação, emitida pelo órgão ambiental estadual.

Questão: 52 de 64

5f8753e00905e927a8e318d1

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Banca: FADESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá/PA

Cargo(s): Fiscal Ambiental

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Resoluções do CONAMA > Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

no mínimo 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

no mínimo 3 (três) anos e, no máximo, 11 (onze) anos.

no mínimo 2 (dois) anos e, no máximo, 12 (doze) anos.

no mínimo 1 (um) ano e, no máximo, 15 (quinze) anos.

Questão: 53 de 64

5f9b4edf0905e927a9a0a7c3

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área I

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Resoluções do CONAMA > Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

Considerando que o proprietário de uma fazenda com aproximadamente dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes em sua propriedade, julgue o item a seguir.
Considerando-se o disposto na legislação brasileira, é correto afirmar que há possibilidade de uma licença prévia ser concedida ao proprietário da fazenda já na fase preliminar do planejamento do empreendimento.

Questão: 54 de 64

5f9b4edf0905e927a9a0a7c5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área I

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Resoluções do CONAMA > Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

Considerando que o proprietário de uma fazenda com aproximadamente dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes em sua propriedade, julgue o item a seguir.
Os documentos, os projetos e os estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento são definidos pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor.

Questão: 55 de 64

5f9b4edf0905e927a9a0a7c7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área I

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Resoluções do CONAMA > Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

Considerando que o proprietário de uma fazenda com aproximadamente dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes em sua propriedade, julgue o item a seguir.
A certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo é obrigatória somente se a referida fazenda se localizar em um único município.