Questões de Direito Ambiental - Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio independerá de prévio estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/Rima), nos casos em que o resultado da audiência pública indicar a dispensa.

o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de trinta dias, a contar do recebimento da respectiva notificação.

o poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, que poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

os empreendimentos e as atividades serão licenciados em dois níveis de competência, quando os empreendimentos e as atividades forem localizados ou desenvolvidos em mais de um município.

será dispensado por se tratar de obra de utilidade pública, conforme previsto na Lei n. 11.445/2007.

ocorrerá por processo simplificado, independente do porte da unidade, conforme Lei n. 11.445/2007.

dependerá de EIA/Rima, conforme Resolução Conama 001/1986.

será exigido, conforme Anexo I da Resolução Conama n. 237/1997.

devem ser licenciados pelo órgão ambiental do Distrito Federal.

necessitam apenas da obtenção da Licença de Operação.

podem ser isentos de licenciamento, dependendo da avaliação do órgão ambiental.

devem ser licenciados pelo IBAMA.

são atividades que constam no anexo I da Resolução CONAMA 237/97.

IV, VI, I, III, II, V

VI, IV, I, II, III, V

II, V, IV, VI, III, I

I, II, IV, III, VI, V

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.