A questão analisada trata sobre a classificação incorreta de resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração e lipoescultura no plano de gerenciamento de resíduos de um centro hospitalar. De acordo com a pergunta, o resíduo foi erroneamente categorizado no Grupo B, quando deveria pertencer ao Grupo A da Resolução CONAMA específica. 

Vamos analisar cada alternativa disponível na questão, conferindo se encontram suporte na legislação brasileira vigente. A alternativa correta, segundo o enunciado, é a Letra D. 

a) A1. 

A alternativa "A1" está incorreta, pois o subgrupo A1 de resíduos, comumente, abrange culturas de microrganismos, estoque de vacinas, e resíduos laboratoriais que têm custódia de agentes biológicos com características de maior virulência ou concentração, que podem apresentar um risco potencial de infecção. No entanto, não é o caso de resíduos provenientes de procedimentos como lipoaspiração. Estes resíduos necessitam uma classificação que os inclua em categorias específicas com base no tipo de material e não na suspeita de contaminação microbiológica. 

b) A2. 

A opção "A2" também está incorreta, pois normalmente está relacionada a carcaças, partes anatômicas ou peças animais que tenham sido sujeitas a experimentação ou outras atividades similares. O enfoque de A2 inclina-se mais para a parte anatômica em si e menos aos resíduos de processos cosméticos ou cirúrgicos como os de lipoaspiração, os quais não se enquadram nessa subcategoria. 

c) A3. 

Na Alternativa "A3", é tratada como incorreta, pois comumente refere-se a peças anatômicas humanas que não têm valor científico ou legal requisitado por pacientes ou familiares. Os resíduos de lipoaspiração são caracteristicamente oferecidos pela sua origem e finalidade cosmética, possuindo, portanto, uma definição menos ampla do que a acomodação de A3 que mais se aplica a restos humanos ou anatomopatológicos. 

d) A4. 

A opção "A4" está de acordo com a regulamentação, pois está especificamente atribuída a resíduos gerados a partir de procedimentos cirúrgicos de cunho estético, como é o caso do tecido adiposo obtido em lipoaspirações e lipoesculturas. Este subgrupo efetivamente se enquadra no grupo específico de resíduos com caracterização quanto à origem e o procedimento do qual é oriundo. 

Gabarito: Letra D

A questão em análise trata da Resolução do CONAMA nº 313/2002, que estabelece o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. Ela visa codificar corretamente um resíduo perigoso específico gerado por indústrias, no caso, o “Lodo de ETE da produção de tintas”. Considerando as opções apresentadas, é preciso identificar o código correto conforme a tabela de resíduos perigosos de fontes específicas. 

A resposta correta foi dada como a alternativa A, ou seja, o código K081. Este código se refere a resíduos de fontes específicas identificadas como perigosas. A Resolução CONAMA prevê esses códigos em uma tabela anexada, que categoriza diferentes tipos de resíduos industriais perigosos, incluindo o lodo resultante de processos de tratamento de efluentes de produção de tintas, como é o caso mencionado. Portanto, o responsável pela indicação correta do código para este resíduo reconhecido como perigoso deve utilizar o código K081. 

Analisando as demais alternativas, temos: 

B) K193: Esta alternativa se refere a aparas de couro curtido ao cromo, não sendo relacionada a lodo de ETE da produção de tintas. Portanto, essa opção está incorreta para a questão proposta. 

C) K194: Esta se refere à serragem e pó de couro contendo cromo, também uma classificação diferente e que não se aplica ao lodo de ETE da produção de tintas, reafirmando a incorreção desta escolha dentro do contexto fornecido. 

D) K203: Esta classificação é destinada a resíduos de laboratórios de pesquisa de doenças, o que claramente não se aplica à situação de lodo de ETE da produção de tintas. Assim, esta opção não é pertinente ao quesito e está fora de contexto para a resposta correta. 

Gabarito: Letra A

Em suma, ao verificar a tabela disponibilizada pela Resolução CONAMA n° 313/2002, observa-se que o código K081 é o responsável pela categorização correta como resíduo perigoso de fonte específica, que neste caso é associada ao “Lodo de ETE da produção de tintas”. Isto é particularmente importante para assegurar a correta gestão e comunicação dos resíduos industriais, contribuindo para a efetiva proteção ambiental e os requisitos legais envolvidos na gestão de resíduos perigosos.

Questões de Direito Ambiental - Resolução CONAMA nº 313/2002 - Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais