Vamos analisar a questão apresentada sob a perspectiva da Resolução CONAMA N.º 357/2005. A questão sugere que o lançamento de efluentes em corpos d'água deve ser precedido de avaliação ecotoxicólogica, para analisar possíveis efeitos tóxicos à comunidade aquática. Tal procedimento estaria correto segundo a legislação ambiental vigente. 

<blockquote>
Art. 24. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.
 
§ 1º - Os efluentes não deverão causar, ou possuir potencial para causar, efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de toxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
 
</blockquote>

A Resolução destaca que é essencial uma análise prévia dos efluentes, sendo vital para garantir que as substâncias não tragam implicações tóxicas à vida aquática. Neste contexto, a questão está correta. A Resolução não só recomenda como também determina que análises ecotoxicológicas sejam conduzidas para assegurar que os efluentes lançados estejam de acordo com padrões de qualidade estabelecidos, evitando assim danos à biodiversidade aquática. 

Além disso, é interessante atentar para artigos que também tratam sobre a necessidade de investidores e indústrias apresentarem documentação que comprove o cumprimento de tais normas: 

<blockquote>
Art. 46. O responsável por fontes potencial ou efetivamente poluidoras das águas deve apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de março de cada ano, declaração de carga poluidora, referente ao ano civil anterior, subscrita pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.
 
§ 1º - A declaração referida no caput deste artigo conterá, entre outros dados, a caracterização qualitativa e quantitativa de seus efluentes, baseada em amostragem representativa dos mesmos, o estado de manutenção dos equipamentos e dispositivos de controle da poluição.
 
</blockquote>

O artigo 46 reafirma a obrigatoriedade da declaração de carga, fundamental para o controle e monitoramento pelas autoridades, garantindo assim que os padrões estabelecidos sejam continuamente respeitados pelas indústrias e demais fontes poluidoras. 

Portanto, a questão citada deve ser considerada correta, uma vez que está alinhada com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA N.º 357/2005 quanto à avaliação ecotoxicológica de efluentes.

Gabarito: Letra C

Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento
de efluentes em um corpo d’água deve ser precedido de
avaliação ecotoxicólogica, por meio da qual se analisam
possíveis efeitos tóxicos à comunidade aquática. Os resultados
desses testes fornecem subsídios para o enquadramento dos
efluentes na norma vigente.

Os mico-leões-pretos, classificados como extintos no início
do século XX, foram redescobertos no Parque Estadual do Morro
do Diabo (SP) no início dos anos 70. Posteriormente, foram
instaladas três usinas hidroelétricas próximas ao morro. Uma delas
inundou 10% do melhor habitat dessa espécie no parque. Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos
itens, a respeito de impactos e danos ambientais.

Olá, candidatos! Vamos analisar a questão sobre a qualidade das águas no Brasil, que nos leva a refletir sobre a importante relação entre a química, o uso da água e a responsabilidade ambiental. Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 357/2005, o Brasil realmente adota um sistema de enquadramento das águas em classes de qualidade, visando o uso sustentável desses recursos. Essa norma brasileira estabelece os critérios e os parâmetros que os corpos d’água devem atender de acordo com o uso pretendido, tendo em vista a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente. A análise da qualidade da água é crucial, pois águas contaminadas podem causar sérios problemas de saúde e comprometer a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos. O enquadramento se baseia em diferentes classes que determinam o tipo de uso permitido, desde abastecimento humano até a recreação e a preservação da vida aquática. As principais classes segundo a resolução são:<ul><li>Classe 1: Água potável, adequada para consumo humano e elevado nível de qualidade.</li><li>Classe 2: Água para recreação, pesca e a vida aquática.</li><li>Classe 3: Água para irrigação e uso restrito.</li><li>Classe 4: Águas de qualidade inferior, onde o uso é limitado e deve seguir normas rigorosas.</li></ul> Essas classes têm como objetivo não apenas regular a quantidade de água que deve ser disponibilizada em cada uso, mas também a qualidade necessária para que tais usos sejam saudáveis e sustentáveis ao longo do tempo. <ul><li>C) Certo:</li><li>Correto. O Brasil adota, sim, o enquadramento das águas em classes de qualidade para fins de uso da água, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA N° 357/2002 - Classificação dos Corpos de Água.</li></ul> Portanto, a alternativa correta é C.

O Brasil adota o enquadramento das águas em classes de
qualidade para fins do uso da água — que inclui os
aquíferos —, objetivando garantir a qualidade dessas águas.

A química está presente em diversas atividades humanas, da
produção agrícola às pesquisas aeroespaciais, sendo responsável
por movimentar importante parcela do produto interno bruto
industrial. Por outro lado, a responsabilidade ambiental, incluindo
os cuidados com as águas, a atmosfera e as emissões
antropogênicas, compõe o rol de preocupações mundiais da
atualidade. Com base nessas informações e na multiplicidade de
conhecimentos que elas suscitam, julgue os itens que se seguem.

Questões de Direito Ambiental - Resolução CONAMA N° 357/2002 - Classificação dos Corpos de Água