Questões de Direito Ambiental - Resolução CONAMA n.º 416/2009 - Destinação de Pneus
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 1 de 2
474412
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BASA
Cargo(s): Técnico Científico - Engenheiro Ambiental | ---
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA n.º 416/2009 - Destinação de Pneus
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, a liberdade do comércio internacional e de importação de matéria-prima não deve representar mecanismo de transferência de passivos ambientais de um país para outro.
Dessa forma, os importadores de pneus novos com peso unitário superior a 2,0 kg ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, sendo a reforma dos pneus inservíveis uma das formas de destinação adequada.
Questão: 2 de 2
437952
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBAMA
Cargo(s): Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA n.º 416/2009 - Destinação de Pneus
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.
O plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP), elaborado pelos fabricantes e importadores de pneus novos, deve prever a destinação adequada dos pneus inservíveis, em instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados de terceiros, para que sejam transformados em lascas de borracha para disposição em aterro sanitário.