Questões de Direito Ambiental - Resolução do CONAMA nº 417/2009 - Vegetação Primária e Estágios Sucessionais Secundários da Restinga na Mata Atlântica

Vegetação Primária a vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer espécies remanescentes da vegetação primária.

Vegetação Secundária a vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos mínimos das ações antrópicas, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

Vegetação de Restinga o conjunto de comunidades vegetais, distribuídas em mosaico, associado aos depósitos arenosos costeiros quaternários e aos ambientes rochosos litorâneos – também consideradas comunidades edáficas – por dependerem mais da natureza do solo do que do clima, encontradas nos ambientes de praias, cordões arenosos, dunas, depressões e transições para ambientes adjacentes, podendo apresentar, de acordo com a fitofisionomia predominante, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado.

Vegetação Arbórea de Restinga a vegetação que ocorre ainda sobre os depósitos arenosos costeiros recentes, geralmente em substratos mais secos, sendo possível ocorrer sedimentos com granulometria variada, podendo estar em contato e apresentar grande similaridade com a tipologia vegetal adjacente, porém com padrão de regeneração diferente.

Vegetação Herbácea e Subarbustiva de Restinga, em estágio primário, deve conter altura dos indivíduos arbóreos de até 3 (três) metros e Diâmetro à Altura do Peito (DAP) médio de até 3 (três) centímetros.

Vegetação arbórea de Restinga, em estágio primário, deve conter altura dos indivíduos arbóreos de até 3 (três) metros e Diâmetro à Altura do Peito (DAP) médio de até 3 (três) centímetros.

Transição Floresta de Restinga-Floresta Ombrófila Densa, em estágio primário, deve conter árvores em geral com altura superior a 6 (seis) metros e com caules ramificados desde a base, e com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 5 centímetros.

Vegetação arbustiva de Restinga, em estágio primário, deve conter altura das plantas: cerca de até 3 (três) metros, podendo ocorrer indivíduos emergentes com até 5 (cinco) metros, diâmetro da base do caule das espécies lenhosas em torno de 3 (três) centímetros.