Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade pelo dano causado ao meio ambiente

estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.

estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível.

estará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.

não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.

é solidária e objetiva.

não admite exclusão do nexo de causalidade.

é alternativa e subjetiva.

é concorrente e disjuntiva.

é disjuntiva e subjetiva.

Não é possível sua utilização para se buscar indenização por dano moral ambiental.

As ações serão propostas, em regra, no local onde ocorrer o dano, sendo a competência relativa.

A apelação será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo.

O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

Apenas o Ministério Público poderá executar sentença condenatória proferida em ação civil pública promovida por Associação, diante de sua inércia.

a Procuradoria-Geral de Rondônia tem legitimidade para ser autora de tal espécie de ação civil pública.

as ações serão propostas no local em que ocorreu o dano.

a sentença civil terá efeito erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de prova.

os recursos tem como regra efeito devolutivo, porém o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos mesmos.

o Ministério Público atuará em todas as ações desta natureza.