Questões de Direito Ambiental
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Questão: 21 de 5032
285091
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Política Nacional do Meio Ambiente - Lei Nº 6.938/1981
O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMA
tem como finalidade deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
tem a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
é órgão federal que detém a responsabilidade de fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
é órgão interestadual que detém a responsabilidade de executar programas e projetos e controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar degradação ambiental.
Questão: 22 de 5032
283963
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
a defesa do solo e dos recursos naturais.
a proteção do meio ambiente e o combate à poluição.
a preservação das florestas e da flora.
as florestas e a fauna.
as águas e a metalurgia.
Questão: 23 de 5032
284034
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente
O estudo prévio de impacto ambiental
é previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.
é exigível em todos os procedimentos de licenciamento ambiental.
deve ser apresentado somente depois de concedida a licença de instalação.
deve ser dispensado sempre que ocorrer uma audiência pública sobre o empreendimento.
é exclusivo e dispensa o relatório de impacto ao meio ambiente.
Questão: 24 de 5032
282983
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SC
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Política Nacional do Meio Ambiente - Lei Nº 6.938/1981
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o órgão ambiental da esfera estadual catarinense responsável pela execução de programas e projetos de proteção ambiental, bem como pelo controle e pela fiscalização de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o IMA/SC compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) na qualidade de
órgão superior.
órgão supervisor.
órgão local.
órgão seccional.
órgão consultivo e deliberativo.
Questão: 25 de 5032
283881
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente
De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente
artificial, histórico, natural e do trabalho.
cultural, artificial, natural e do trabalho.
natural, histórico e biológico.
natural, histórico, artificial e do trabalho.
cultural, natural e biológico.