Questões de Direito Civil - Aceitação e renúncia da herança

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Questão: 1 de 24

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Cargo(s): Defensor Público de 1ª Classe

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões > Sucessão em geral > Aceitação e renúncia da herança

são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

os atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.

para sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.

a pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.

não se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.

Questão: 2 de 24

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Banca: IBFC

Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados/MS

Cargo(s): Auditor Fiscal - Municipal

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões > Sucessão em geral > Aceitação e renúncia da herança

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

Questão: 3 de 24

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Banca: Com. Examinadora (MPE/SC)

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões > Sucessão em geral > Aceitação e renúncia da herança

Responda à questão
O interessado em que o herdeiro declare se aceita, ou não, a herança, poderá, quinze dias após aberta a sucessão, requerer ao juiz prazo razoável, não maior de trinta dias, para, nele, se pronunciar o herdeiro, sob pena de se haver a herança por aceita.

Questão: 4 de 24

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Banca: Com. Examinadora (MPE/SC)

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões > Sucessão em geral > Aceitação e renúncia da herança

Responda à questão
Sendo o herdeiro renunciante o único de determinado grau ou se todos do mesmo grau renunciarem, serão chamados a suceder os do grau seguinte, por direito próprio, e por cabeça.

Questão: 5 de 24

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Banca: Com. Examinadora MPF

Órgão: Ministério Público Federal

Cargo(s): Procurador da República

Ano: 2013

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões > Sucessão em geral > Aceitação e renúncia da herança

I e II estão corretas;

I e III estão corretas;

II e IV estão corretas;

III e IV estão corretas.