Questões de Direito Civil - Aceitação e renúncia da herança

deverá realizar o negócio por instrumento particular, porque é insuscetível de escritura pública a cessão de direitos sobre bens móveis ou imóveis.

poderá realizar o negócio por instrumento público ou particular.

poderá realizar o negócio por instrumento particular, se todos os bens forem móveis, mas se houver um imóvel entre os bens, será necessária escritura pública.

poderá realizar o negócio verbalmente, porque os bens não alcançaram valor superior a 100 salários mínimos.

deverá realizar o negócio por escritura pública.

O princípio de saisine estabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

A sucessão causa mortis pode se dar por lei ou por disposição de última vontade.

A aceitação da herança é revogável, porém a sua renúncia é ato irrevogável.

A aceitação da herança torna definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.

Regulam-se a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente, ao tempo da abertura daquela.

a aceitação da herança pode ser expressa, tácita ou presumida, mas a renúncia válida sempre deve ser expressa e por instrumento público ou por termo judicial, de modo que a renúncia por instrumento particular é nula de pleno direito.

a aceitação da herança somente se faz necessária na sucessão testamentária, uma vez que na legítima vale a regra de saisine.

falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro necessário notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

a renúncia de todos os herdeiros de uma mesma classe, em favor do monte hereditário, na verdade constitui forma renúncia in favorem ou translativa e, assim, configura ato de transmissão inter vivos e incide o respectivo imposto.

a renúncia abdicativa confere aos descendentes do renunciante participar da herança por estirpe, em representação ao herdeiro renunciante, como se morto fosse.

é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.

é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.

é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.

é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.