Questões de Direito Civil - Aceitação e renúncia da herança

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Questão: 21 de 24

502900fb18690b0002000ad0

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Supremo Tribunal Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões > Sucessão em geral > Aceitação e renúncia da herança

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens
a seguir.

Renunciada a herança, em caráter irrevogável, a parte do herdeiro renunciante acrescerá à dos outros herdeiros da mesma classe, uma vez que sucedem por cabeça, ou seja, quando é deferida por direito próprio, o herdeiro recebe a herança por si só. Todavia, se o renunciante for o único da sua classe de herdeiros, a herança será devolvida aos herdeiros da classe subseqüente.

Certo

Errado

Questão: 22 de 24

5064bc97a376fe00020009db

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador de Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões > Sucessão em geral > Aceitação e renúncia da herança

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das sucessões.

A abertura da sucessão transfere automaticamente todos os bens do falecido ao herdeiro, abrangendo não apenas as situações jurídicas, mas também as situações de fato protegidas pelo direito, como a posse exercida pelo de cujus. Essa transferência se completa com a aceitação do herdeiro, que tem, todavia, a faculdade de renunciar à herança. Tanto a aceitação como a renúncia retroagem ao momento da morte do autor da herança.

Certo

Errado

Questão: 23 de 24

514083ac39255d0200003d65

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões > Sucessão em geral > Aceitação e renúncia da herança

No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.

Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência, serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante.

Certo

Errado

Questão: 24 de 24

Desatualizada

543e8db6590a6391db0000bc

Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões > Sucessão em geral > Aceitação e renúncia da herança

O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado metade do preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até em noventa dias após a transmissão.

A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

Por se tratar de bem móvel por equiparação, o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública ou instrumento particular.

A renúncia da herança deve constar expressamente de declaração particular, instrumento público ou termo judicial.

Questão Desatualizada