Questões de Direito Civil - Alimentos

improcedente, uma vez que o município de Pinhais é parte ilegítima na demanda.

improcedente, uma vez que a hipótese narrada não constitui fato gerador de alimentos indenizatórios.

improcedente, uma vez que os alimentos indenizatórios somente são devidos na hipótese de homicídio.

improcedente, uma vez que a pretensão está prescrita.

procedente, uma vez que a situação narrada autoriza a fixação de alimentos indenizatórios.

é recíproco, mas não é extensivo aos demais ascendentes;

é recíproco e extensivo aos demais ascendentes;

inexiste no direito brasileiro;

não é recíproco, mas é extensivo aos demais ascendentes;

é imprescritível.

o valor fixado na decisão observa o princípio da prioridade na tramitação da ação.

a decisão é nula, pois viola o princípio da congruência.

a decisão é citra petita e viola o princípio dispositivo.

a decisão é extra petita, pois o juiz não fica adstrito ao pedido feito pelo autor.

a fixação da obrigação alimentar não é adstrita ao valor pedido pelo autor.

Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos parentes colaterais até quarto grau, inclusive.

O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação alimentar para com o ex-cônjuge constante da sentença de divórcio.

A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.

Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora, salvo em relação a crédito de igual natureza.

Os alimentos serão prestados sempre em pecúnia, em valor suficiente para suprir as necessidades de saúde, habitação, vestuário e educação.