Questões de Direito Civil - Alimentos

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Questão: 21 de 81

312010

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada,
julgue os itens subsequentes.
A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

Questão: 22 de 81

312008

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada,
julgue os itens subsequentes.
O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo casamento.

Questão: 23 de 81

312009

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada,
julgue os itens subsequentes.
Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada, sendo o direito à prestação recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes.

Questão: 24 de 81

279984

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Banca: FCC

Órgão: DPE/AM

Cargo(s): Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz.

está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior.

segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.

está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior.

segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.

Questão: 25 de 81

262232

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Banca: FGV

Órgão: MPE/AL

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Área Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

Procede a cobrança, uma vez que os avós são responsáveis subsidiários.

Deve ser acolhido, pois os avós são solidários com Henrique na dívida alimentar.

Não deve ser acolhido, uma vez que os avós não são os pais de Kátia.

Não tem cabimento, pois Carla deverá auxiliar nas despesas de Kátia.

Pode ser acolhido, desde que os alimentos sejam proporcionais ao auxílio prestado por Carla.