Questões de Direito Civil - Aquisição da propriedade móvel
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Questão: 1 de 17
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Banca: NUCEPE
Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade > Aquisição da propriedade móvel
Quanto às formas de aquisição da
propriedade móvel, julgue os itens.
I - A descoberta não é forma de aquisição
da propriedade móvel.
II - A usucapião não é forma de aquisição
de propriedade móvel.
III- A especificação é forma de aquisição
originária de propriedade móvel.
IV- Tradição não é forma de aquisição de
propriedade móvel.
Estão corretos os itens II e III.
Estão corretos os itens I e II, somente.
Apenas o item IV é falso.
Apenas o item I está correto.
Estão corretos os itens II e IV.
Questão: 2 de 17
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba
Cargo(s): Delegado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade > Aquisição da propriedade móvel
Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo nova espécie, sendo desta considerado proprietário.
especificação
usucapião
achado do tesouro
confusão
ocupação
Questão: 3 de 17
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Banca: FGV
Órgão: Procuradoria Geral do Município de Niterói/RJ
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade > Aquisição da propriedade móvel
Lafaiete foi curado de uma grave doença pelo renomado dr. Andrade. A cirurgia foi realizada de forma gratuita, no consultório particular do médico que atendia, por caridade, pessoas carentes.
Lafaiete, mesmo não podendo arcar com os elevadíssimos honorários do famoso médico, doou-lhe um carro popular, de valor ínfimo, que havia roubado há seis anos para empregar em sua atividade habitual de motorista de aplicativo.
Dr. Andrade aceitou o bem, ignorando seu histórico e, pouco tempo depois, foi interpelado pelo antigo dono do veículo que nunca esquecera o crime e, por coincidência, foi também se consultar com o médico.
Nesse caso, é correto afirmar que Lafaiete:
que houve a coisa de forma violenta, não poderia tê-la usucapido, mas não responderá pelo vício redibitório nem pela evicção, uma vez que o fato de se tratar de doação remuneratória não retira o caráter de liberalidade do contrato;
usucapiu o bem durante os anos em que o utilizou, de forma ostensiva; a par disto, não há por que falar em evicção ou no reconhecimento de vício redibitório (origem ilícita ) em contrato não oneroso;
que houve a coisa de forma violenta, não poderia tê-la usucapido, e responderá tanto pela evicção quanto pelo vício redibitório (origem ilícita ), cabendo ao dr. Andrade optar pelo que lhe for mais vantajoso;
usucapiu o bem durante os anos em que o utilizou, de forma ostensiva, de modo que não há por que falar em evicção, apenas em vício redibitório (origem ilícita ) a justificar a devolução do veículo;
que houve a coisa de forma violenta, não poderia tê-la usucapido, e, embora não responda pela evicção em doação remuneratória, deverá aceitar a devolução do veículo pelo vício redibitório (origem ilícita ).
Questão: 4 de 17
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Banca: Instituto Mais
Órgão: Serviços Técnicos Gerais - Campinas
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade > Aquisição da propriedade móvel
Sobre o instituto da usucapião, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Tanto a usucapião ordinária quanto a extraordinária dependem da comprovação da boa-fé inequívoca do possuidor.
É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência.
É vedado o reconhecimento da usucapião de bem imóvel quando a implementação do requisito temporal ocorrer somente no curso da demanda.
Obsta o pedido declaratório de usucapião especial urbana o fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao "módulo urbano" (a área mínima a ser observada no parcelamento de solo urbano por determinação infraconstitucional).
Questão: 5 de 17
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade > Aquisição da propriedade móvel
Em 2006, João, por contrato de arrendamento mercantil, adquiriu um carro. Entretanto, pagou a primeira parcela, de um total de 24, e não efetuou mais nenhum pagamento. Como estava na posse do bem, continuou usufruindo dele e nunca foi incomodado pelo credor, seja administrativamente, seja judicialmente, mantendo-se, o arrendador, inerte. Em 2015, transferiu a posse do bem para Maria, que pagou à vista e passou a usufruir do bem nas mesmas condições que seu antecessor. Em 2021, Maria ajuizou demanda em desfavor do credor arrendador, requerendo o título de propriedade em razão da usucapião.
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Maria:
não terá êxito, já que, de acordo com os fatos narrados, o prazo mínimo para usucapião seria de quinze anos, e o prazo que o bem restou em sua posse limita-se a seis anos;
não terá êxito, já que, no caso, a existência de contrato de arrendamento mercantil impede a aquisição pela usucapião, tendo em vista a precariedade da posse recebida e exercida, independentemente do prazo;
terá êxito, já que as parcelas não pagas do carro estariam prescritas, possibilitando o transcurso de prazo necessário para configurar a usucapião extraordinária;
não terá êxito, já que o prazo para reaver e/ou cobrar pelo bem é o prazo geral do Código Civil, ou seja, de dez anos. Além disso, sua posse não pode ser somada à de seu antecessor, pois não se trata de bem imóvel;
terá êxito, já que bastava estar na posse do bem por três anos para adquiri-lo por usucapião, independentemente da qualidade de sua posse.