Questões de Direito Civil - Arras ou sinal
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Questão: 6 de 7
19596
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Arras ou sinal
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação
do inadimplemento da parte.
Questão: 7 de 7
503598
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/SE
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Arras ou sinal
pacto acessório.
mora.
encargo.
condição.
cláusula penal.