Questões de Direito Civil - Associações

Compete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.

A convocação dos órgãos deliberativos de uma associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.

Velará pelas fundações a Defensoria Pública do respectivo estado.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não fica obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Em sua essência, assim como nas sociedades, as associações têm por finalidade a obtenção de lucro, a ser distribuído entre os associados.

A exclusão dos associados, nas hipóteses em que o estatuto permitir, independe de procedimento que assegure o direito de defesa.

As associações podem ser públicas, sendo classificadas como pessoa jurídica de direito público interno.

Em razão de sua natureza, não se admite a existência de categorias de associados com vantagens especiais.

Em caso de dissolução da associação, não se admite a restituição das contribuições que os associados prestaram à associação, devendo o patrimônio integral ser revertido para instituição de fins idênticos ou semelhantes.

uma fundação.

uma associação.

uma sociedade civil.

um condomínio.

uma agremiação.

as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

velará pelas fundações o Ministério Público Federal, quando estenderem a atividade por mais de um Estado da Federação.

as associações não podem ter finalidade econômica, mesmo com expressa previsão estatutária.

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

o registro dos atos constitutivos das organizações religiosas depende de autorização do poder público.

para fins de evitar locupletamento sem causa de Firmino, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;

pelo princípio da solidariedade, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;

por ser absolutamente ilegal, não há obrigação de Firmino pagar a taxa;

por ter previsão legal expressa, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;

por não ter aderido expressamente à associação, não há obrigação de Firmino pagar a taxa.