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Questões de Direito Civil - Associações

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Questão: 46 de 64

51391013afebaf02000012bc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis,
pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades.

Questão: 47 de 64

51439d7391c0da0200004178

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

Acerca das sociedades não-personificadas, julgue os itens
subseqüentes.
Tanto na sociedade em comum quanto na sociedade em conta de participação, os sócios, nas relações entre eles mesmos ou com terceiros, somente podem provar a existência da sociedade por escrito.

Questão: 48 de 64

51439d7391c0da0200004179

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

Acerca das sociedades não-personificadas, julgue os itens
subseqüentes.
Na sociedade em conta de participação, salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio, independentemente do consentimento dos demais integrantes da sociedade.

Questão: 49 de 64

515b74ddac5f880200001c3d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Cargo(s): Agente de Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.
Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.

Questão: 50 de 64

5172ddeece68ee0b00000e13

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

Compete privativamente à assembleia geral especialmente convocada alterar o estatuto de uma associação, cujo quórum para aprovação será sempre de, no mínimo, dois terços dos associados.

Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um sexto dos associados o direito de promovê-la.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

O estatuto da associação não será nulo se não contiver a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas, que será decidida em assembleia geral especialmente convocada para este fim.