Questões de Direito Civil - Associações

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado criadas por meio de lei.

As fundações são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é livre e independe de registro.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público criadas por meio de lei.

As associações são pessoas jurídicas de direito privado cuja existência legal depende de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público cuja criação é condicionada ao reconhecimento de sua existência pelo poder público.

Os associados devem ter iguais direitos, sem que o estatuto possa instituir categorias com vantagens especiais.

Constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins de lazer, culturais ou econômicos.

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

A qualidade de associado é transmissível, salvo previsão estatutária contrária.

Cabe privativamente ao Conselho de Administração da associação destituir os administradores e alterar o estatuto, por voto de sua maioria qualificada.