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Questões de Direito Civil - Associações

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Questão: 31 de 64

55b0de356333310006000040

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Banca: FCC

Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso

Cargo(s): Analista de Contas - Especialidade Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

sociedades anônimas.

sociedades empresariais.

fundações.

sociedades simples.

associações.

Questão: 32 de 64

56324e66643164000900177c

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Banca: VUNESP

Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

Por constituir uma ficção jurídica, a pessoa jurídica não possui proteção aos direitos inerentes à personalidade.

Nas associações, a qualidade de associado é, em regra, intransmissível.

O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são requisitos cumulativos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno, com regime de direito privado.

A alteração do estatuto de uma fundação exige a aprovação pelo Ministério Público, salvo se a deliberação se der pelo quórum mínimo de dois terços dos representantes.

Questão: 33 de 64

57a8a3cef92ea1052ff2d112

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas
jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes.
A transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao filho, salvo se houver disposição estatutária nesse sentido.

Questão: 34 de 64

57eae6e2f92ea138cd79ab17

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de publicação de reportagem com informações falsas, cujo único objetivo era macular a imagem e a credibilidade da associação civil, conforme ficou provado no processo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Na situação em apreço, para fixar o valor da condenação pelos danos materiais, o juiz deve considerar os denominados danos hipotéticos ou eventuais, pois, ainda que não tenha sido comprovado efetivo prejuízo material, presume-se que a conduta ilícita causou lesão à associação.

Questão: 35 de 64

57eae6e2f92ea138cd79ab1c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas > Associações

Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de publicação de reportagem com informações falsas, cujo único objetivo era macular a imagem e a credibilidade da associação civil, conforme ficou provado no processo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
A proteção dos direitos da personalidade positivada no Código Civil é aplicável, na medida do possível, à associação civil autora, que sofre dano moral em caso de grave violação a sua imagem e honra objetiva.