Questões de Direito Civil - Assunção de dívida

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Questão: 16 de 17

504b998b82248c0002000592

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Transmissão das obrigações > Assunção de dívida

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com efeitos modificativos, isto é, extingue-se a dívida originária e os encargos obrigacionais são transferidos a um terceiro, independentemente da aceitação do credor.

Questão: 17 de 17

5092772cd006d60002000a56

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Banca: FCC

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador de Estado

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Transmissão das obrigações > Assunção de dívida

o cedente sempre responderá pela existência do crédito e pela solvência do devedor, nas cessões a título oneroso.

qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como aceitação.

a cessão de crédito, salvo disposição em contrário, não abrange os seus acessórios, porque deve ser interpretada restritivamente.

o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como aquelas que vier a ter contra o cedente, mesmo depois de ter conhecimento da cessão.

é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.