Questões de Direito Civil - Assunção de dívida
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Questão: 16 de 17
504b998b82248c0002000592
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Direito
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Transmissão das obrigações > Assunção de dívida
Questão: 17 de 17
5092772cd006d60002000a56
Banca: FCC
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador de Estado
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Transmissão das obrigações > Assunção de dívida
o cedente sempre responderá pela existência do crédito e pela solvência do devedor, nas cessões a título oneroso.
qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como aceitação.
a cessão de crédito, salvo disposição em contrário, não abrange os seus acessórios, porque deve ser interpretada restritivamente.
o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como aquelas que vier a ter contra o cedente, mesmo depois de ter conhecimento da cessão.
é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.