Questões de Direito Civil - Assunção de dívida

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Questão: 16 de 18

572327

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Mossoró/RN

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Assunção de dívida

Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.
Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de assunção de dívida o consentimento de Marina.

Questão: 17 de 18

546260

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Banca: FGV

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Assunção de dívida

produz todos os efeitos, pois o silêncio do Banco X gera a presunção de assentimento;

gera somente a obrigação de transmissão da propriedade, pois o débito permanece vinculado a Danilo;

causa a transmissão do débito do financiamento para Cristiana, mas a aquisição da propriedade somente se opera com a quitação do financiamento;

não produzirá efeitos, pois frustrada a condição a ele aposta, já que o silêncio do Banco X implica negativa tácita;

será declarado nulo, pois o consentimento do Banco X é requisito de validade para o negócio.

Questão: 18 de 18

506098

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/MA

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Assunção de dívida

sub-rogação subjetiva.

cessão de crédito.

novação subjetiva.

assunção de dívida.

remissão da dívida.