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Questões de Direito Civil - Atos unilaterais

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Questão: 1 de 6

5140e02b39255d020000808a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Atos unilaterais

Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as
disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, responsabilidade que subsiste no caso de deterioração da coisa em poder do adquirente, respondendo o alienante por evicção total, exceto se o adquirente, agindo com dolo, provocar a deterioração do bem.

Questão: 2 de 6

5140e02c39255d020000808b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Atos unilaterais

Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as
disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.
A promessa de recompensa constitui negócio jurídico unilateral que impõe obrigação àquele que a emite, independentemente de qualquer aceitação, desde o momento em que ela se torna pública.

Questão: 3 de 6

5140e02c39255d020000808c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Atos unilaterais

Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as
disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.
No contrato de depósito voluntário de bens fungíveis, o bem depositado pode ser utilizado pelo depositário, que assume a obrigação de conservá-lo e restituí-lo ao depositante a qualquer tempo. Como regra, a finalidade desse contrato, no qual o devedor é liberado da obrigação ao entregar o bem depositado ou pagar a dívida ao credor, é de garantir dívida.

Questão: 4 de 6

5140e02c39255d020000808d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Atos unilaterais

Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as
disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.
Nos contratos aleatórios, a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e sujeita a estimativa prévia, inexistindo equivalência com a da outra parte. Cria-se, com isso, uma incerteza, para as partes, quanto ao fato de a vantagem almejada ser, ou não, proporcional à contrapartida esperada. Assim, as obrigações das partes podem tornar-se desproporcionais, dependendo da álea, isto é, do risco contratado.

Questão: 5 de 6

649d795637591bbe5703621a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Atos unilaterais

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.