Questões de Direito Civil - Atos unilaterais
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Questão: 6 de 6
5140e02b39255d0200008089
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Atos unilaterais
Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as
disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.
disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.
O contrato estimatório pode ser corretamente conceituado
como um contrato com cláusula especial de compra e venda
em consignação, no qual o consignante transfere ao
consignatário, mediante pagamento de valor estimado, bens
móveis para que este último os venda, ou os devolva, findo
o contrato, dentro do prazo ajustado.