Questões de Direito Civil - Ausência - Superior

os imóveis de Luciano deverão ser vendidos, independentemente do estado de conservação, permanecendo o produto da venda depositado judicialmente até a conclusão da sucessão definitiva.

para se imitirem na posse das casas, os filhos de Luciano precisarão dar garantia da sua restituição, no equivalente aos seus respectivos quinhões.

os imóveis de Luciano não poderão ser alienados em nenhuma hipótese, sendo passíveis, no entanto, de desapropriação.

os filhos de Luciano serão obrigados a capitalizar todos os frutos dos bens dele nos quais forem empossados, cabendolhes prestar contas anualmente ao Ministério Público.

uma vez empossados nos seus bens, os filhos de Luciano ficarão o representando ativa e passivamente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e futuras movidas em face do ausente.

Na relação contratual bancária descrita na ementa, o domicílio inicialmente de eleição pode ser modificado para o voluntário por vontade da pessoa natural.

Caso o escritório central do banco envolvido no caso esteja situado no exterior, o domicílio para demandar ação de anulação do contrato bancário deverá ser o da residência da pessoa natural, indubitavelmente.

Não sendo possível encontrar a pessoa natural contratante em nenhum local e não havendo indícios de desaparecimento, deve ser declarada a sua ausência de imediato e o caso, tratado como morte presumida sem corpo presente.

Sendo jurídica a pessoa que contratou com o banco, aplica-se, para o pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em ação trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar sócio, mesmo que este nunca tenha administrado a empresa.

Qualquer pessoa natural está legitimada para celebrar contrato bancário.

a curadoria de José deve ser atribuída a seus pais, Joaquina e Pedro.

a curadoria pode ser atribuída a qualquer dos descendentes ou ascendentes de José, mediante escolha discricionária do juiz.

a curadoria de José deve ser atribuída aos seus filhos, João e Joaquim.

para entrar na posse dos bens do ausente, João e Joaquim devem apresentar garantia.

Maria, por ser casada com José, é sua legítima curadora.

indeferido, porque a hipótese apresentada constitui caso de abertura de sucessão provisória.

indeferido, porque a abertura de sucessão definitiva só deve ocorrer dez anos após a arrecadação de bens do ausente.

deferido, procedendo-se imediatamente à abertura do inventário.

deferido, mas a sentença só produzirá efeitos cento e oitenta dias após seu trânsito em julgado.

deferido, devendo o interessado requerer a abertura do inventário em até trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.