Questões de Direito Civil - Ausência - Superior

após o trânsito em julgado da decisão judicial que declarou a ausência de Berilo e nomeou curador.

três anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

cinco anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

sete anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

dez anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.

estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.

darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.

deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.

se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, não cessarão as vantagens dos sucessores nela emitidos, as quais perdurarão até a entrega dos bens a seu dono.

os bens do ausente poderão ser livremente alienados, sem autorização judicial, para lhes evitar a ruína.

os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente não o representarão ativa ou passivamente e contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.

o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar, na forma de lei, metade dos frutos e rendimentos que a este couberem e prestar contas anualmente ao juiz.