Questões de Direito Civil - Bens públicos

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Questão: 46 de 118

177465

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Banca: FCC

Órgão: TRT/MG - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical.

de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião.

dominical, podendo ser objeto de usucapião, observadas as exigências legais.

de uso comum do povo, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical.

dominical, não podendo ser objeto de usucapião.

Questão: 47 de 118

175104

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Caieiras/SP

Cargo(s): Procurador Geral - Assessor Jurídico

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

todos os bens públicos estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

apenas os bens de uso especial estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

nenhum bem público está sujeito à prescrição aquisitiva.

apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

apenas os bens de uso especial e os dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

Questão: 48 de 118

163796

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANCINE

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os
itens seguintes.
A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.

Questão: 49 de 118

161753

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Banca: FCC

Órgão: AL/PB

Cargo(s): Assessor Técnico Legislativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

de uso especial.

de uso comum do povo e bens de uso especial, respectivamente.

de uso especial e bens dominicais, respectivamente.

de uso comum do povo.

dominicais.

Questão: 50 de 118

158219

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e
jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.